Política de Privacidade

Este documento estabelece as diretrizes de proteção de dados do site, de titularidade: Afinando Receita, doravante denominada controladora.

Ao utilizar este site, o Usuário concorda expressamente com os termos aqui descritos nesta política ainda que de forma inequívoca e sem efeitos retroativos, sendo seu acesso condicionado a esta política e à legislação pertinente. Esta Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os endereços eletrônicos e domínios sob gestão da Afinando Receita.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), compete ao Gestor de Dados designar um representante para a proteção de Dados, cujos dados de identificação e meios de comunicação devem ser disponibilizados de maneira transparente e acessível.

Proteção dos dados

Na Afinando Receita, implementamos rigorosas medidas de segurança para proteger as informações que coletamos em nossas plataformas. Seus dados são armazenados em servidores próprios ou de parceiros especializados, seguindo os mais altos padrões do mercado e as exigências legais estabelecidas pelo Decreto nº 8.771/2016

Nossas principais medidas de segurança incluem:

1. Criptografia avançada: Utilizamos tecnologia de ponta para criptografar e, quando possível, deixar anônimo todos os dados coletados, garantindo sua proteção durante armazenamento e transmissão.

2. Controle de acesso: Nossos sistemas possuem barreiras robustas contra acessos não autorizados, com restrições rigorosas a áreas onde as informações são armazenadas.

3. Acesso seletivo: Apenas colaboradores previamente autorizados e com necessidade específica têm permissão para acessar os dados dos usuários.

Embora empreguemos os melhores recursos tecnológicos e organizacionais para proteger seus dados, é importante destacar que nenhum sistema digital é completamente inviolável. Eventuais tentativas de acesso não autorizado, embora combatidas com todas as medidas disponíveis, podem ocorrer por meio de técnicas fraudulentas em constante evolução.

Recomendamos que o Usuário também adote medidas de proteção, como:

1. Manter em sigilo suas credenciais de acesso

2. Utilizar senhas complexas e únicas

3. Atualizar regularmente seus dispositivos e aplicativos

Comprometemo-nos a comunicar imediatamente aos órgãos competentes e aos usuários afetados caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa representar risco significativo à privacidade dos dados. Essa notificação será feita em conformidade com os prazos e formatos estabelecidos pela LGPD.

A Afinando Receita mantém um compromisso permanente com a transparência e a segurança no tratamento das informações de seus usuários, investindo continuamente na melhoria de seus processos e tecnologias de proteção de dados.

Sobre os dados

A Afinando Receita realiza a coleta de informações tanto através do preenchimento ativo de formulários pelos Usuários, e ainda, informações coletadas por meio de captura automática de dados na utilização das páginas e da rede, como IP com data e hora de conexão, entre outras.

Os dados coletados pela Afinando Receita destinam-se à formalização ou gestão de relações contratuais, bem como à administração, aprimoramento e personalização dos serviços oferecidos em nosso site, visando adaptá-los às preferências e necessidades dos usuários. Essas informações também nos permitem desenvolver novos produtos e funcionalidades, sempre com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e o atendimento prestado aos Usuários.

Adicionalmente, os dados poderão ser utilizados para fins publicitários, incluindo o envio de comunicações sobre produtos, marcas, eventos e promoções, bem como para a realização de pesquisas de satisfação – mediante o consentimento do titular dos dados.

A Afinando Receita poderá consolidar as informações coletadas em seu site, utilizando-as em serviços relacionados a todas as suas marcas e iniciativas, sempre respeitando as finalidades aqui descritas e o consentimento prévio do Usuário.

Caso deseje interromper o recebimento de comunicações publicitárias ou contatos relacionados aos nossos serviços, o usuário poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail afinandoreceita@gmail.com.

Base Legal: O tratamento de dados para essas finalidades está amparado no Inciso I do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que autoriza o uso de informações pessoais mediante consentimento do titular.

Cookies e Tecnologias

Nosso Site faz uso de cookies e ferramentas correlatas para armazenar e gerenciar suas preferências de navegação, viabilizar o acesso a conteúdo específico e coletar informações analíticas sobre a utilização do site. Esses recursos tecnológicos, amplamente adotados na internet, consistem em pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo ou navegador, possibilitando o reconhecimento do usuário e do equipamento utilizado, além de registrar dados sobre seus padrões de navegação.

Esses mecanismos de armazenamento temporário permitem que o site preserve informações relevantes durante suas visitas, sendo elementos fundamentais para o pleno funcionamento e navegação no website da Afinando Receita. Através deles, coletamos dados sobre a interação dos usuários com nosso conteúdo, o que nos possibilita otimizar continuamente o desempenho e aprimorar a experiência de utilização.

Especificamente, os cookies funcionais rastreiam suas escolhas e preferências, permitindo a personalização do ambiente digital conforme seu perfil de uso. Caso prefira limitar ou bloquear esses recursos, você possui diversas opções à disposição: 1- Ajustar as configurações de privacidade do seu navegador; 2- Instalar complementos específicos para controle de cookies e 3- Utilizar outras soluções tecnológicas de proteção.

Para orientações detalhadas sobre o gerenciamento de cookies nos principais navegadores: Microsoft Edge; Mozilla Firefox; Google Chrome; e Apple Safari.

É importante destacar que a desativação parcial ou total dos cookies pode impactar o funcionamento ideal de alguns serviços e funcionalidades de nosso website, podendo limitar certas experiências de navegação. A Afinando Receita mantém transparência sobre esses processos e respeita as escolhas dos usuários quanto à privacidade digital, dentro dos limites técnicos necessários para a operação da plataforma.

Compartilhamento de Dados

A Afinando Receita atua em colaboração com diversas organizações parceiras e, em determinadas situações, poderá compartilhar as informações coletadas em seu site. Esses compartilhamentos ocorrem exclusivamente nas seguintes circunstâncias:

1- Parcerias Comerciais: Os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras que auxiliam no desenvolvimento e execução das atividades comerciais da Afinando Receita, sempre dentro dos limites necessários para a prestação dos serviços contratados.

2- Proteção de Interesses Legítimos: Em situações que envolvam a defesa dos direitos, interesses ou patrimônio da Afinando Receita, incluindo processos judiciais ou administrativos, poderá ser necessário o compartilhamento de informações relevantes.

3- Transações Societárias: No caso de operações corporativas que envolvam fusão, aquisição, incorporação ou outras alterações na estrutura societária da empresa, os dados poderão ser transferidos para garantir a continuidade dos serviços prestados aos usuários.

4- Requisitos Legais: O compartilhamento também poderá ocorrer mediante determinação judicial, solicitação de autoridades governamentais competentes ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Todos os compartilhamentos são realizados com estrita observância das normas de proteção de dados, garantindo que as informações sejam tratadas com o mesmo nível de segurança e confidencialidade aplicado pela Afinando Receita. Quando necessário, são estabelecidos contratos específicos com os parceiros para assegurar a adequada proteção dos dados compartilhados.

Retenção de dados

A Afinando Receita armazena as informações coletadas apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para atender a requisitos legais e regulatórios.

Critérios para exclusão dos dados:

1. Dados coletados com base no consentimento: Serão eliminados quando o usuário revogar seu consentimento ou quando deixarem de ser relevantes para a finalidade original.

2. Dados necessários para execução de contratos: Permanecerão armazenados enquanto durar a relação contratual e após seu término, apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais (como questões fiscais ou consumeristas).

3. Dados com base em obrigações legais: Podem ser mantidos por prazos mais longos, conforme exigido por leis específicas (ex: documentos fiscais devem ser guardados por 5 anos).

4. Direito à exclusão: Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais a qualquer momento, exceto quando: Houver necessidade de cumprimento de obrigação legal; Os dados forem necessários para a execução de um contrato; Existirem motivos legítimos para a retenção (como proteção contra fraudes ou ações judiciais).

Como solicitar a exclusão?

Envie um e-mail para [afiandoreceita@gmail.com] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados". Analisaremos seu pedido e responderemos dentro do prazo estabelecido pela LGPD de 15 dias.

Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), a Afinando Receita garante a todos os usuários o pleno exercício dos seus direitos relativos aos dados pessoais coletados. Você pode, a qualquer momento, solicitar:

1. Confirmação da Existência de Tratamento: Verificar se seus dados pessoais estão sendo processados por nós.

2. Acesso aos Dados: Solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre o Usuário.

3. Correção de Dados: Atualizar ou retificar informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

5. Portabilidade de Dados: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro provedor de serviços, quando aplicável.

6. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados, exceto quando houver outra base legal para o tratamento.

7. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

8. Direito à Negativa e Consequências: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as implicações dessa decisão. Revogação do Consentimento: Retirar a autorização para o uso de seus dados a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas.

Todos estes direitos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, por meio do e-mail afinandoreceita@gmail.com.

Nossa equipe responderá em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD. Caso necessário, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes.

Competências Jurídicas

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Londrina/PR para dirimir qualquer questão ou conflito decorrente da aplicação, interpretação ou execução desta Política, renunciando expressamente as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.